AUTORIZAÇÃO PARA USO DE DADOS PESSOAIS PARA O APLICATIVO MICTMR
A luz da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), AUTORIZO que sejam divulgados, com a finalidade de consulta e compartilhamento de informações, 
dentro de procedimentos estabelecidos pelo APLICATIVO MICTMR para definir condições para ingresso aos quadros de membros.
Nesse sentido, a APLICATIVO MICTMR fica autorizado a compartilhar meus dados Pessoais e Comerciais com outros agentes de tratamento de dados, incluindo as 
Lojas Jurisdicionadas e às Grandes Lojas Maçônicas de outros Estados e Países. Estou ciente, e autorizo expressamente, que minha ficha de ingresso será 
compartilhados.
Durante todo os procedimentos, serão observados os princípios da boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, 
transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas, e que serei comunicado caso ocorra algum incidente de 
segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, conforme estabelecido no artigo 48 da Lei n°13.709/2018.
O Declarante poderá revogar seu consentimento, a qualquer tempo, a pedido por e-mail ou por carta escrita, em conformidade ao artigo 8°, § 5°,
 da Lei n° 13.709/2020.